Legal
Termos de uso
Versão 1 · vigente desde 12/01/2025
Este documento vale entre a Flauzino Tech, inscrita no CNPJ sob o número 38.461.499/0001-07, com sede em São José dos Campos, São Paulo — daqui em diante “Quadrix” —, e a pessoa jurídica que contrata o sistema, daqui em diante “arena”.
1. O que o Quadrix é
O Quadrix é um software de operação para arenas esportivas, oferecido como serviço pela internet. Ele organiza agenda de quadras, cobrança, escola de aulas e grupos de jogo, e disponibiliza um aplicativo para os clientes da arena.
O Quadrix não é instituição de pagamento, não é intermediário nas transações da arena e não presta consultoria contábil, fiscal ou jurídica.
2. Quem é quem
- Arena — a empresa que contrata a assinatura e opera o sistema.
- Equipe — as pessoas que a arena cadastra para usar o painel: recepção, gestão, professores.
- Cliente final — jogador, aluno ou responsável que usa o aplicativo ou é cadastrado pela arena. O cliente final é cliente da arena, não do Quadrix.
3. Cadastro e conta
Arenas novas entram por convite nominal, enviado pelo Quadrix depois de uma conversa. Não existe cadastro aberto — e isso é uma decisão de operação, para que cada implantação seja acompanhada.
Cada pessoa da equipe usa a própria conta. Senha compartilhada quebra o histórico de quem fez o quê, que é justamente o que a arena vai querer consultar no dia de uma divergência de caixa. A arena é responsável por manter a lista de acessos atualizada e por remover quem sai.
4. Assinatura, teste e pagamento
A arena começa com um período de teste, cuja duração é informada no convite e é de catorze dias quando nada diferente for combinado. Terminado o teste, a assinatura é mensal, com o valor acordado por escrito antes do início.
Não há fidelidade nem multa de cancelamento. A arena pode encerrar a assinatura a qualquer momento, com aviso de trinta dias, e paga apenas o período utilizado.
Atraso
Em caso de atraso, a arena passa para somente leitura após aviso prévio: agenda, clientes, pagamentos e histórico continuam visíveis e exportáveis, e o que fica suspenso é a criação de registros novos. Nada é apagado por falta de pagamento, e a normalização é imediata após a quitação.
Reajuste
O valor pode ser reajustado uma vez a cada doze meses, com aviso de trinta dias. Se o reajuste não servir, a arena pode encerrar sem multa dentro desse aviso.
5. Os pagamentos que a arena recebe
As cobranças que a arena faz aos seus clientes — reservas, mensalidades, aulas — são processadas pelo Mercado Pago, com conta da própria arena. O dinheiro vai direto para essa conta. O Quadrix não recebe, não retém e não tem participação nesses valores, e a taxa de processamento é cobrada pelo Mercado Pago segundo o contrato que a arena tem com ele.
Estornos, contestações e disputas de pagamento seguem as regras do Mercado Pago e são resolvidos entre a arena, o cliente final e o gateway. O Quadrix registra o cancelamento e comanda a devolução quando solicitada pelo painel.
6. Caixinha do grupo
O saldo acumulado por um grupo de jogo é crédito para uso na arena onde foi gerado. Não é carteira digital, não é sacável, não é transferível para outra arena e não é convertido em dinheiro. Ele é consumido em reservas futuras daquele grupo, segundo as regras da arena.
7. O que a arena garante
- Que tem base legal para tratar os dados dos clientes que cadastra ou importa, e que informou essas pessoas sobre o uso de um sistema de gestão.
- Que obtém o consentimento do responsável legal ao cadastrar menores de idade, e que mantém esse cadastro atualizado.
- Que as informações comerciais que publica pelo sistema — preços, políticas de cancelamento, condições de aula — são verdadeiras e cumpridas.
8. O que não pode
- Usar o sistema para atividade ilícita, ou para enviar mensagem não solicitada.
- Tentar acessar dados de outra arena, sondar a infraestrutura ou contornar limites técnicos. Falhas encontradas devem ser comunicadas a seguranca@quadrixpro.com.br, e quem comunica de boa-fé não é penalizado.
- Revender, sublicenciar ou copiar o software.
9. Propriedade
O software, a marca e a documentação são do Quadrix. Os dados operacionais são da arena — clientes, reservas, pagamentos, turmas, presença e financeiro. O Quadrix não os usa para outra finalidade que não operar o serviço para aquela arena, e não os comercializa em nenhuma hipótese.
O Quadrix pode usar dados agregados e anonimizados — que não identificam arena nem pessoa — para entender o uso e melhorar o produto.
10. Exportação e encerramento
A arena pode exportar seus dados em formato aberto a qualquer momento, inclusive durante um encerramento, e não precisa negociar isso com ninguém.
Encerrada a assinatura, os dados ficam disponíveis para exportação por trinta dias. Depois disso são excluídos dos sistemas em operação, e as cópias de segurança expiram sozinhas no ciclo próprio de retenção. Registros que a legislação obrigue a guardar são mantidos apenas pelo prazo legal e apenas para essa finalidade.
11. Disponibilidade
O serviço é prestado com o melhor esforço técnico. Não há garantia contratual de disponibilidade (SLA) nesta versão dos termos — e dizer isso aqui é mais útil do que prometer um número que não teríamos como sustentar hoje. Manutenções programadas são avisadas com antecedência e feitas em horário de baixo movimento.
12. Responsabilidade
O Quadrix responde por danos diretos comprovadamente causados por falha sua, limitado ao valor das últimas doze mensalidades pagas pela arena. Não responde por lucros cessantes, nem por indisponibilidade de terceiros — provedor de internet, Mercado Pago, provedor de infraestrutura —, nem por decisões comerciais tomadas pela arena com base em relatórios do sistema.
Nada aqui afasta a responsabilidade do Quadrix por dolo ou culpa grave, nem direitos que a lei garanta de forma inafastável.
13. Suspensão pelo Quadrix
O acesso pode ser suspenso em caso de uso que ameace a segurança ou a operação do serviço para outras arenas, ou em caso de atraso prolongado depois de aviso. A suspensão é comunicada, e o direito de exportar os dados permanece.
14. Mudanças nestes termos
Alterações relevantes são comunicadas por e-mail e no painel com trinta dias de antecedência. Continuar usando o serviço depois desse prazo significa concordar. Se não concordar, a arena pode encerrar sem multa.
15. Lei e foro
Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de São José dos Campos, São Paulo para resolver o que não for resolvido por conversa — que é como preferimos resolver.
16. Contato
contato@quadrixpro.com.br
Assuntos de privacidade:
privacidade@quadrixpro.com.br
Falhas de segurança:
seguranca@quadrixpro.com.br
Ficou alguma dúvida sobre o contrato?
Pergunte antes de assinar, não depois. Fale com a gente.